Relatório Prévio

O Relatório Prévio é um documento técnico para apoiar decisões críticas antes do projeto para intervenções em edifícios existentes, especialmente quando existe risco patrimonial (imóvel classificado/em vias de classificação, ZEP, áreas históricas) e/ou incerteza regulamentar.

Serve para responder, antes do projeto e antes de compromissos, a perguntas simples e decisivas:
é admissível, é condicionado, ou é inviável?

Num enquadramento cada vez mais assente em Regime mais declarativo, com verificação posterior , o Relatório Prévio reduz exposição e clarifica responsabilidades antes de compromissos irreversíveis. 

Para quem é

Investidores e Promotores
Para decidir se avançar, reformular, negociar ou abandonar uma intenção (compra, investimento, reabilitação).

Arquitetos e Equipas de Projeto
Para definir o “campo admissível” antes de fechar conceito e evitar trabalho de projeto em soluções incompatíveis.

O que analisamos

• Enquadramento patrimonial, urbanístico e regulamentar

• IGT (PDM/PU/PP), servidões/condicionantes, património (ZEP), SCIE quando aplicável 

• Limites e condicionantes críticas

• Pontos que exigem confirmação por entidades competentes

• Identificação de exposição técnica, legal e administrativa (incluindo pontos de verificação a jusante) 

• Mapa de responsabilidades (promotor / autores / direção de obra / entidades a consultar) 

• SCIE (quando aplicável)

O que recebe (entregável)

Um PDF técnico estruturado, com fontes / regras / exceções :

• Sumário executivo (decisão rápida)

• Identificação do que é admissível (green)/ condicionado (amber) / não permitido (red)

• Exposição e pontos críticos (e o que falta para aumentar a confiança)

• Próximos passos e indicação clara de validação por entidade competente (quando aplicável) 

• nem sempre há levantamento

• nem sempre há AIP

• O registo de regras e fontes  é proporcional ao risco

O que este relatório não faz

• Não substitui projeto de arquitetura/engenharias

• Delimita o campo admissível e a responsabilidade técnica exigível para avançar 

• Não garante licenciamento (a decisão é sempre da entidade competente)

• Não substitui a responsabilidade legal dos intervenientes (promotor, autores, direção de obra) 

• Não elimina exposição — identifica-o e organiza-o para decisão informada