Parecer Técnico 

O Parecer Técnico é um instrumento de análise crítica independente quando uma decisão técnica já foi tomada (solução, opção de projeto, alteração em obra) e precisa de ser avaliada quanto à sua admissibilidade, coerência e risco, à luz da norma aplicável e da prática construtiva.

A sua função é clarificar se a opção adotada é tecnicamente defensável, quais os limites de admissibilidade e qual a exposição associada (técnica e regulatória), com base em regra + exceção quando aplicável.

No Ecossistema EURITMIA, o Parecer Técnico atua após a definição de uma solução — complementando o Relatório Prévio e a AIP quando o processo já entrou em fase de opção/decisão.

Quando faz sentido pedir Parecer Técnico

• Antes de submissão a entidades competentes

• Quando existem leituras divergentes da norma aplicável

• Em alterações em obra com impacto técnico relevante

• Em exceções, soluções de compromisso ou condições limites

• Em conflitos entre intervenientes (dono de obra, projetista, fiscalização)

• Para suportar declarações técnicas de conformidade (ou a sua recusa) com fundamentação objetiva
  
  

O que analisamos

• Interpretação rigorosa da norma aplicável (regra + exceção)

• Compatibilidades entre regimes (património, SCIE, ordenamento, prática construtiva)

• Soluções de compromisso, exceções e alterações em obra

• Riscos técnicos, limites de admissibilidade e impacto no percurso de decisão

• Incompatibilidades e pontos que exigem validação externa (Validação por entidade competente (quando aplicável) )
  
  

Contextos onde é especialmente relevante

• Conflito entre regimes (património, SCIE, ordenamento do território)

• Exigências contraditórias de diferentes entidades

• Necessidade de fundamentação independente, rastreável e defensável
  
  

O que este parecer não é

• Não substitui o autor do projeto

• Não assume funções executivas

• Não “decide por terceiros” — fundamenta tecnicamente

• Não substitui responsabilidades legais dos intervenientes (dono de obra, autores, direção de obra/fiscalização)
  
  

O que recebe (entrega típica)

Um documento independente (PDF) com:

• enquadramento do problema técnico analisado

• análise crítica fundamentada da decisão adotada

• incompatibilidades, exposição e limites de admissibilidade

• conclusões técnicas objetivas

• delimitação clara de responsabilidades

• referência normativa aplicável, limitações e pontos a confirmar

O Parecer Técnico clarifica e fundamenta — não “homologa” por conveniência.