Entidades Públicas 

A EURITMIA presta serviços especializados de consultoria técnica independente, materializados na elaboração de relatórios e pareceres técnicos fundamentados, destinados a suportar a decisão pública informada, auditável e juridicamente robusta, em matérias de património edificado, reabilitação, enquadramento regulamentar e compatibilização de regimes aplicáveis.

A intervenção da EURITMIA não substitui as competências legais da entidade adjudicante nem assume funções deliberativas. O apoio incide na clarificação técnica e normativa necessária à decisão, com âmbito, limites e responsabilidades explicitamente declarados.

Objeto

A prestação de serviços pode incluir, consoante o caso:

• análise documental e enquadramento técnico-regulamentar aplicável

• identificação de condicionantes, exposição regulatória e incompatibilidades

• avaliação de admissibilidade e/ou de alternativas tecnicamente viáveis

• formulação de conclusões técnicas objetivas e recomendações operativas

• delimitação do âmbito, limites e condições de aplicabilidade das conclusões

• identificação de dependências de ato administrativo ou parecer vinculativo
  
  

Âmbito de intervenção

A prestação pode incidir, designadamente, sobre:

• intervenções em edifícios existentes

• imóveis classificados, em vias de classificação e respetivas zonas de proteção

• processos com regimes concorrentes (património, urbanismo, SCIE, normas técnicas)

• situações com leituras divergentes da norma aplicável

• apoio técnico à preparação de decisões e instrução documental de procedimentos
  
  

Enquadramento no Ecossistema EURITMIA

No Ecossistema EURITMIA, o apoio a entidades públicas pode assumir a forma de:

• Relatório Prévio (RP) — enquadramento, riscos e cenários de decisão

• AIP — Avaliação de Impacte Patrimonial, quando esteja em causa impacte relevante sobre património

• Parecer Técnico, quando exista já uma opção, solução ou interpretação a validar criticamente
  
  

Quando a complexidade do caso o justifique, estes instrumentos podem ser suportados por evidência física do existente (nuvem de pontos e fotogrametria), exclusivamente como base objetiva de análise e fundamentação técnica.

Entregáveis

Os serviços são materializados, regra geral, nos seguintes entregáveis:

• Relatório ou Parecer Técnico (PDF), com estrutura clara, conclusões fundamentadas e referência às fontes aplicáveis

• Sumário executivo para apoio à decisão (quando solicitado)

• Identificação de lacunas ou insuficiência de informação, com indicação do impacto na robustez das conclusões

• Quadro-síntese “Regra + Exceção”, sempre que aplicável, com referência normativa e territorial
  
  

Sempre que relevante, o documento identifica expressamente:

• pressupostos de base

• limitações do âmbito

• matérias dependentes de confirmação por entidades competentes

Prazos

Os prazos de execução e entrega são definidos em função:

• da complexidade do objeto

• do volume e qualidade da informação disponibilizada

• do regime de urgência solicitado
  
  

Sempre que adequado ao procedimento, podem ser previstas entregas faseadas (ex.: nota técnica preliminar seguida de relatório final).

Requisitos de informação

A entidade adjudicante disponibiliza os elementos necessários à execução, designadamente, quando existam:

• identificação e localização do imóvel ou área

• peças e elementos instrutórios disponíveis (memórias, plantas, fotografias, etc.)

• enquadramento procedimental e histórico do processo

• decisões ou pareceres prévios relevantes
  
  

Na ausência de elementos essenciais, o relatório ou parecer conterá indicação expressa de insuficiência de dados, respetivo impacto nas conclusões e diligências recomendadas.

Independência e responsabilidade

A EURITMIA:

• não assume competências deliberativas, decisórias ou de validação administrativa

• não substitui pareceres vinculativos nem atos legalmente atribuídos a entidades públicas

• assume responsabilidade técnica pela fundamentação, coerência interna e rastreabilidade das conclusões, registo de regras e fontes contratado e da informação disponibilizada
  
  

A decisão final cabe sempre ao órgão ou entidade legalmente competente.

Confidencialidade

A informação e documentação disponibilizadas pela entidade adjudicante são tratadas com confidencialidade, no estrito âmbito da prestação contratada, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis à entidade pública.