Quando a Segurança Contra Incêndio inviabiliza o património

Contexto

Intervenção proposta num edifício existente de valor patrimonial reconhecido, integrado em tecido urbano consolidado, com características construtivas tradicionais e limitações físicas significativas.

O programa pretendido implicava:

• alteração de uso com aumento de lotação;

• aplicação integral das exigências de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE);

• manutenção dos valores patrimoniais e construtivos existentes.
  
  

O processo avançava com base num estudo arquitetónico já definido, assumindo que as exigências SCIE seriam resolvidas em fase de projeto.

O problema

A análise evidenciou um padrão recorrente em processos de património:

• a classificação da utilização-tipo e da categoria de risco SCIE implicava exigências incompatíveis com a configuração do edifício;

• os percursos de evacuação, larguras, escadas e compartimentação exigidos não eram compatíveis com a estrutura existente sem demolições significativas;

• as soluções SCIE necessárias implicariam a destruição de elementos construtivos e espaciais de valor patrimonial;

• a abordagem tratava SCIE como problema técnico posterior, quando na realidade condicionava a decisão de uso desde a origem.
  
  

O risco não era regulamentar — era estrutural.

Enquadramento crítico SCIE

De acordo com padrões recorrentes de indeferimento e exigências corretivas:

• a utilização pretendida colocava o edifício numa categoria de risco incompatível com a sua morfologia;

• a adaptação do edifício às exigências mínimas de evacuação e compartimentação não era tecnicamente viável sem perda patrimonial significativa;

• as medidas de autoproteção exigidas seriam incoerentes com a exploração real e com a capacidade física do edifício.
  
  

Nestes casos, o cumprimento literal do SCIE não falha por detalhe, falha por incompatibilidade entre uso, edifício e segurança.

Intervenção da Euritmia

A Euritmia foi chamada a intervir para clarificar o enquadramento técnico antes da decisão final.

A atuação incidiu em:

• leitura integrada entre património e SCIE, sem hierarquizar artificialmente os regimes;

• identificação de riscos máximos não mitigáveis, nos termos da matriz interna de decisão;

• demonstração de que o problema não era o projeto, mas a decisão de uso;

• delimitação objetiva do que seria tecnicamente admissível sem comprometer segurança nem património.

Conclusões técnicas

A análise demonstrou que:

• a manutenção do uso pretendido conduziria, com elevada probabilidade, a indeferimento ou exigências inviabilizantes;

• a compatibilização plena SCIE implicaria intervenções construtivas incompatíveis com a preservação do edifício;

• o risco não era resolúvel por mitigação técnica, mas apenas por reformulação da decisão inicial.

Resultado

Com base no enquadramento técnico produzido, foi possível:

• evitar o desenvolvimento de um projeto estruturalmente inviável;

• redefinir o uso e a estratégia de intervenção para níveis compatíveis com o edifício existente;

• integrar SCIE como critério de decisão, e não como correção tardia.
  
  

Neste caso, o valor esteve em interromper o processo no momento certo.

Nota final

Este exemplo ilustra um princípio crítico:

Em património, a Segurança Contra Incêndio não é um problema de projeto,
é um problema de decisão.

É neste ponto que a Euritmia atua:

clareza técnica antes da decisão