Quando o indeferimento era previsível — e evitável

Contexto

Intervenção proposta num edifício existente, localizado em área com sobreposição de condicionantes:

• Reserva Ecológica Nacional (REN)

• Reserva Agrícola Nacional (RAN)

• Enquadramento patrimonial sob tutela da DRC, em contexto de edificado tradicional

• Potencial incidência arqueológica

• Exigências de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) associadas à alteração de uso
  
  

O processo encontrava-se numa fase avançada de decisão, com estudo desenvolvido e expectativa de viabilidade.

O problema

Apesar de o edifício ser existente, a proposta acumulava fatores de risco máximo, frequentemente associados a indeferimentos ou condicionamentos severos:

• ampliação significativa sob o argumento de “melhoria funcional”, em conflito com REN e RAN;

• indefinição quanto à legalidade comprovada do edificado existente;

• alteração de uso sem demonstração da inexistência de alternativa viável fora da RAN;

• incompatibilidades latentes entre o programa proposto e as exigências SCIE;

• alterações construtivas relevantes (substituição de sistemas tradicionais, abertura de novos vãos, alteração de coberturas e pavimentos) sem demonstração de compatibilidade com os valores patrimoniais existentes;

• ausência de avaliação prévia quanto à necessidade de acompanhamento ou estudo arqueológico, apesar da localização e da natureza das escavações previstas.
  
  

O risco não estava no desenho, mas na decisão tomada sem enquadramento técnico integrado.

Enquadramento crítico da DRC

A leitura técnica evidenciou fatores que, de acordo com padrões recorrentes de pareceres da DRC, conduzem frequentemente a parecer desfavorável ou fortemente condicionado:

• substituição de elementos construtivos tradicionais (rebocos, caixilharias, coberturas, pavimentos) sem justificação técnica e sem identificação dos valores a salvaguardar;

• introdução de soluções construtivas contemporâneas incompatíveis com a lógica material e tipológica do edifício;

• ausência de levantamento e caracterização do existente que permita fundamentar o que pode ou não ser alterado;

• intervenções no subsolo (infraestruturas, fundações, drenagens) sem avaliação arqueológica prévia, em contexto com potencial de vestígios.
  
  

Nestes casos, o indeferimento não resulta de uma opção estética, mas da falta de demonstração de compatibilidade e de salvaguarda do valor cultural.

Intervenção da Euritmia

A Euritmia foi chamada a intervir para clarificar o enquadramento técnico real, antes da formalização definitiva do processo.

A atuação centrou-se em:

• leitura integrada das condicionantes REN, RAN, património (DRC) e SCIE;

• identificação objetiva dos motivos de indeferimento previsível, incluindo os associados a opções construtivas e à ausência de estudos arqueológicos;

• distinção clara entre riscos mitigáveis (ajustáveis por decisão) e riscos não mitigáveis;

• delimitação do campo de decisão admissível, antes de compromissos irreversíveis.

Conclusões técnicas

A análise evidenciou que:

• determinadas opções construtivas propostas eram incompatíveis com os valores patrimoniais existentes, conduzindo previsivelmente a condicionamento ou indeferimento por parte da DRC;

• a inexistência de estudo ou acompanhamento arqueológico prévio constituía um risco autónomo de bloqueio do processo;

• a compatibilização SCIE implicaria soluções com impacto construtivo incompatível com a preservação do edifício;

• a manutenção da estratégia inicial conduziria, com elevada probabilidade, a indeferimento ou a condicionamentos inviabilizantes.

Resultado

Com base no enquadramento técnico produzido, foi possível:

• evitar a submissão de uma solução estruturalmente indefensável;

• redefinir a intervenção para uma estratégia compatível com os limites patrimoniais, construtivos e regulamentares identificados;

• integrar, desde a decisão, a necessidade de estudos prévios adequados, evitando bloqueios posteriores.
  
  

Neste caso, o valor não esteve em “resolver o projeto”, mas em impedir um erro técnico previsível.

Nota final

Este exemplo ilustra um padrão recorrente:

muitos indeferimentos resultam não da arquitetura em si,
mas da ausência de leitura técnica integrada dos valores patrimoniais, construtivos e arqueológicos.

É neste ponto que a Euritmia atua:
clareza técnica antes da decisão.