TERMOS E CONDIÇÕES
Euritmia
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site Euritmia.
O site destina-se à apresentação de serviços técnicos relacionados com leitura prévia de imóveis, triagem técnica, relatórios prévios, pareceres técnicos, análise de condicionantes, património, urbanismo, segurança contra incêndio, risco técnico e apoio à decisão antes do projeto, licenciamento ou investimento.
A navegação no site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Identificação
O presente site é propriedade e responsabilidade de:
Bruno Marques, Arquiteto
Designação comercial: Euritmia
Email: fiscalizacaobrunomarques@gmail.com
Telefone: +351 254 096 991
Para comunicações formais que exijam morada postal ou elementos adicionais de identificação, os mesmos poderão ser solicitados através do contacto indicado.
3. Natureza da Euritmia
A Euritmia desenvolve serviços técnicos de leitura prévia e apoio à decisão em contextos urbanísticos, patrimoniais, regulamentares e técnicos.
A sua atuação pode envolver análise de programa preliminar, enquadramento territorial, condicionantes urbanísticas, património classificado ou em vias de classificação, zonas especiais de proteção, regulamentos municipais, segurança contra incêndio, riscos técnicos, entidades intervenientes e caminhos procedimentais prováveis.
A Euritmia não substitui as entidades públicas competentes, os procedimentos administrativos legalmente exigidos, os pareceres vinculativos, os projetos de especialidades, os estudos obrigatórios ou os atos próprios de outros profissionais legalmente habilitados.
4. Natureza dos conteúdos do site
Os conteúdos disponibilizados no site têm natureza informativa, institucional e técnica.
A informação publicada não constitui proposta contratual, orçamento, parecer técnico, relatório prévio, projeto de arquitetura, consulta profissional vinculativa ou compromisso de prestação de serviços.
Qualquer prestação de serviços dependerá de contacto direto, análise do pedido, definição de âmbito, proposta própria e aceitação expressa pelas partes.
5. Serviços apresentados
O site pode apresentar serviços como:
Triagem técnica;
Relatório prévio;
Parecer técnico;
Leitura técnica antes do projeto;
Análise de condicionantes urbanísticas;
Análise de património e zonas de proteção;
Enquadramento regulamentar preliminar;
Avaliação de riscos técnicos;
Apoio à decisão antes de investimento, aquisição, projeto ou licenciamento.
A apresentação destes serviços não dispensa a análise concreta de cada caso, nomeadamente quanto ao local, programa, estado do imóvel, documentação disponível, instrumentos de gestão territorial, condicionantes legais, entidades intervenientes, especialidades necessárias e demais elementos relevantes.
6. Ausência de garantia de aprovação ou viabilidade
Nenhum conteúdo do site deve ser interpretado como garantia de aprovação, licenciamento, autorização administrativa, parecer favorável, viabilidade urbanística automática ou ausência de condicionantes.
A Euritmia não vende potencial nem garante resultados administrativos.
A leitura técnica produzida, quando contratada, tem como finalidade apoiar a decisão, identificar riscos, clarificar condicionantes, estruturar próximos passos e indicar matérias que possam exigir validação por entidades competentes.
Qualquer decisão final dependerá sempre das entidades públicas competentes, da legislação aplicável, dos instrumentos de gestão territorial, dos pareceres exigíveis e dos elementos instrutórios apresentados.
7. Formulários, pedidos de triagem e envio de documentos
O utilizador poderá contactar a Euritmia através dos meios disponibilizados no site.
Ao enviar formulário, mensagem ou documentos, o utilizador declara que a informação fornecida é verdadeira, adequada e necessária ao pedido apresentado.
O envio de informação ou documentos através do site não cria, por si só, uma relação contratual ou profissional.
A eventual aceitação de um trabalho dependerá sempre de análise prévia, definição do âmbito, proposta de honorários, condições de prestação de serviços e aceitação expressa pelas partes.
8. Limitações da informação preliminar
Qualquer resposta preliminar, contacto inicial ou indicação genérica dada com base em informação incompleta não deve ser interpretada como conclusão técnica definitiva.
A análise rigorosa de um imóvel, terreno ou operação pode exigir documentação complementar, levantamento, plantas, certidões, extratos de instrumentos de gestão territorial, enquadramento municipal, consultas a entidades, confirmação cadastral, análise de condicionantes e outros elementos técnicos.
Na falta desses elementos, qualquer leitura será necessariamente limitada.
9. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, desenhos, fotografias, esquemas, matrizes, modelos, metodologias, elementos gráficos, conteúdos técnicos e demais materiais publicados no site são protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.
Salvo indicação em contrário, os conteúdos pertencem a Bruno Marques, Arquiteto, sob a designação comercial Euritmia, ou são utilizados com autorização, licença ou enquadramento adequado.
Não é permitida a cópia, reprodução, adaptação, distribuição, publicação, transmissão ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa.
10. Metodologia, matrizes e documentos técnicos
As metodologias, matrizes, modelos de triagem, estruturas de relatório, critérios de leitura técnica, diagramas e conteúdos apresentados no site integram a identidade técnica da Euritmia.
A sua disponibilização pública não confere autorização para reprodução, utilização comercial, adaptação, revenda ou integração em serviços de terceiros.
11. Imagens, casos e exemplos apresentados
As imagens, fotografias, desenhos, esquemas, mapas, diagramas ou casos apresentados no site destinam-se à comunicação institucional e técnica da Euritmia.
Quando existam casos demonstrativos, estes destinam-se a ilustrar metodologia, estrutura de análise ou tipo de leitura técnica, não constituindo parecer aplicável a outros imóveis ou situações.
Cada caso exige análise própria.
12. Ligações externas
O site poderá conter ligações para sites de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador.
Bruno Marques, Arquiteto / Euritmia não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, políticas de privacidade, segurança ou práticas de sites externos.
13. Utilização de ferramentas estatísticas
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A utilização dessas ferramentas encontra-se regulada pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
14. Responsabilidade do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, adequada e respeitadora dos direitos de terceiros.
Não é permitida a utilização do site para envio de conteúdos ilícitos, abusivos, falsos, ofensivos, difamatórios, tecnicamente nocivos ou contrários à lei.
O utilizador é responsável pela exatidão, suficiência e legitimidade da informação e documentos que submete através do site.
15. Limitação de responsabilidade
Apesar do cuidado na preparação e atualização dos conteúdos, não é garantido que toda a informação publicada esteja permanentemente atualizada, completa ou isenta de erros.
A informação disponibilizada no site não substitui a análise técnica, jurídica, urbanística, patrimonial, regulamentar ou administrativa de cada caso concreto.
Bruno Marques, Arquiteto / Euritmia não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base na informação genérica publicada no site.
16. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado através do site encontra-se regulado pela respetiva Política de Privacidade.
A utilização de cookies encontra-se regulada pela Política de Cookies.
17. Alterações ao site e aos Termos
Bruno Marques, Arquiteto / Euritmia poderá alterar, suspender ou atualizar o site, os seus conteúdos e os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão publicada no site será a versão em vigor.
18. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, serão aplicáveis os meios legais competentes nos termos da legislação portuguesa.
Última atualização: maio de 2026